Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Reverso" ou "nós": a empresa Reverso, com sede na Rua Coronel Quirino 1284, Cambuí, Campinas – SP, 13025-002.
• "Participante" ou "você": pessoa física ou jurídica que realiza inscrição em um dos programas da Reverso ou que utiliza o site.
• "Programas": os cursos, trilhas e engajamentos organizacionais oferecidos pela Reverso, descritos no site.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis no domínio reverso.buzz.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo acordo de confidencialidade firmado no programa organizacional.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou ao realizar inscrição em qualquer programa da Reverso, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A utilização dos serviços pressupõe aceitação integral das disposições aqui contidas.

Para participar dos programas, o interessado deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil para contratar. Inscrições realizadas por organizações presumem que a pessoa responsável pela inscrição tem autorização para vincular a organização.

3. Descrição dos serviços

A Reverso oferece programas de formação em argumentação e debate estruturado, incluindo:

• Curso Lados Opostos: programa iniciante de dez semanas para pessoas físicas, com vagas limitadas a grupos de no máximo dez participantes.
• Trilha Pesagem Comparada: programa intermediário de quatorze semanas para pessoas físicas, com foco em mecanismos de pesagem argumentativa.
• Revisão de Argumento Organizacional: engajamento B2B de cinco meses para equipes de organizações, sobre material real da organização contratante.

Os programas são realizados presencialmente na sede da Reverso em Campinas, ou, no caso do programa organizacional, nas instalações acordadas entre as partes. As datas e horários das turmas são definidos e comunicados no ato da inscrição.

4. Inscrição e confirmação de vaga

A inscrição nos programas é realizada por meio do formulário de contato disponível no site ou por solicitação direta por e-mail. A confirmação da vaga está condicionada à disponibilidade e ao pagamento conforme as condições informadas no momento da inscrição.

A Reverso reserva-se o direito de recusar uma inscrição caso o participante não atenda ao perfil indicado para o programa em questão, informando o motivo por escrito.

5. Pagamento

Os valores dos programas são os seguintes, em Reais (BRL):

• Curso Lados Opostos: R$ 680,00 por participante
• Trilha Pesagem Comparada: R$ 1.920,00 por participante
• Revisão de Argumento Organizacional: R$ 4.870,00 por engajamento

As condições de parcelamento e os meios de pagamento aceitos (PIX, transferência bancária e cartão de crédito) são informados no momento da confirmação da vaga. Para o programa organizacional, as condições de pagamento são parte da proposta formal.

6. Política de cancelamento e reembolso

O participante pode solicitar cancelamento da inscrição nas seguintes condições:

• Até 7 dias antes do início do programa: reembolso integral do valor pago.
• Entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Menos de 3 dias antes do início ou após o início: não há reembolso, mas o participante pode transferir a vaga para outra pessoa, mediante comunicação prévia à Reverso.

A Reverso pode cancelar ou adiar turmas por motivos de força maior ou por número insuficiente de participantes confirmados. Nesse caso, o valor pago será reembolsado integralmente ou o participante poderá optar por crédito para uma turma futura.

7. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas da Reverso, você se compromete a:

• Comparecer às sessões nos horários acordados.
• Tratar os outros participantes e os formadores com respeito.
• Não gravar as sessões sem autorização prévia da Reverso e dos demais participantes.
• Manter a confidencialidade das informações compartilhadas por outros participantes durante as sessões.
• No programa organizacional: garantir que o material compartilhado com a Reverso possa ser utilizado no escopo do programa, sem violação de obrigações de confidencialidade da organização.

8. Propriedade intelectual

Todo o material didático distribuído nos programas — incluindo moções, cadernos de casos e guias — é de propriedade exclusiva da Reverso. A utilização é autorizada apenas para fins de desenvolvimento pessoal ou organizacional no contexto do programa contratado.

É vedada a reprodução, distribuição, venda ou adaptação do material didático sem autorização prévia por escrito da Reverso.

9. Limitação de responsabilidade

A Reverso oferece programas de formação em argumentação e debate estruturado. Os programas têm caráter educacional e não constituem assessoria jurídica, terapêutica, psicológica ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A Reverso não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da participação nos programas, nem por perdas indiretas, perda de receita ou outros danos consequenciais. A responsabilidade total da Reverso, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

10. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

11. Rescisão

A Reverso pode encerrar a participação de um participante em programa em andamento, sem reembolso, em caso de comportamento que prejudique as demais pessoas da turma ou que viole as responsabilidades descritas na cláusula 7. O participante será notificado por escrito antes de qualquer decisão dessa natureza.

12. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão da Reverso em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com programas em andamento com pelo menos 15 dias de antecedência.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Coronel Quirino 1284, Cambuí, Campinas – SP, 13025-002